REGULARIZAÇÃO VIA USUCAPIÃO
REQUISITOS PARA O USUCAPIÇÃO:
Posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo.Os Nossos Advogados analisarão o seu caso para enquadrar a modalidade correta, como:
“Exemplos de casos onde o Usucapião pode ser usado como um instrumento legal de regularização:
- Imóveis adquiridos mas não registrados;
- Pessoas na Posse sem contrato ou escritura;
- Imóveis Familiar na posse de conjuge abandonado;
- Discussão entre Herdeiros, e em outros inúmeros casos.
Tipos de USUCAPIÃO
- Usucapião Urbano ou Rural
- Usucapião Familiar ou Coletivo;
- Usucapião Ordinário ou Extraordinário;
- Usucaíão Extrajudicial (Cartónio)
- Usucapião Judicial
REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES
REURB – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Lei 13.465/2017 é a regularização de imóveis que foram adquiridos ou ocupados por:
- Contrato de Gaveta;
- Ocupação;
- Aquisição em loteamento irregular;
- Imóveis em áreas não demarcadas;
- e outras situações.
Através da REURB é possível regularizar lotes, quadras e até mesmo bairros inteiros.
ANISTIA DE EDIFICAÇÕES
Durante os anos muitos imóveis foram alterados e ampliados irregularmente. A Anistia vem para regularizar:
- Construções irregulares;
- Aumento de Área e ou Cômodos;Construções irregulares;
- Construção sem alvará;
- Sem obedecer a legislação municipal de Edificações e outras situações.
Somente será válida a imóveis construidos ou reformados até 31 de julho 2014.
REGULARIZAÇÃO DE ESCRITURA
Regularizar uma Escritura diz respeito a ter todas as informações corretas no registro.
Muitas Escrituras em São Paulo não trazem todas as informações a respeito do imóvel ou terreno
- Nome do Proprietário;
- Características do Imóvel;
- Endereço correto;
- Fronteiras do Imóvel;
- Outras informações.
Esta situação causa Desvalorização e Problemas na hora da Venda, restrições em Financiamento e grandes problemas nos Inventários.
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