{"id":14064,"date":"2022-10-05T16:33:37","date_gmt":"2022-10-05T16:33:37","guid":{"rendered":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/?page_id=14064"},"modified":"2023-03-30T18:02:38","modified_gmt":"2023-03-30T18:02:38","slug":"distrato-de-compra-e-venda-de-imovel","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/distrato-de-compra-e-venda-de-imovel\/","title":{"rendered":"Distrato\u00a0de Compra e Venda de Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\t\t
A decis\u00e3o de compra de um im\u00f3vel exige bastante pesquisa cautela e muito planejamento financeiro. mas ainda assim, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que se faz necess\u00e1rio o rompimento do contrato no decorrer do processo, resultando na devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.\u00a0 \u00a0<\/p>
Quando isso acontece se torna muito importante contar com o apoio de um advogado imobili\u00e1rio especializado,\u00a0 para orientar as partes para que tenham clareza sobre quais s\u00e3o as consequ\u00eancias e os direitos de cada um neste processo, segundo a Lei.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
O distrato imobili\u00e1rio aplica-se para todo rompimento de contrato que envolva qualquer tipo de im\u00f3vel: para devolu\u00e7\u00e3o de casa, devolu\u00e7\u00e3o de apartamento, devolu\u00e7\u00e3o de terreno ou at\u00e9 mesmo de devolu\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para o banco financiador e pode ser por in\u00fameros motivos ,como por exemplo:<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
A parte mais importante neste processo ser\u00e1 a discuss\u00e3o dos valores a serem devolvidos para o comprador e os valores que ser\u00e3o retidos pelo vendedor, segundo as leis vigentes deste setor.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
No Processo de devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel discute-se a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelo comprador. Mas o percentual desse ressarcimento vai depender de qual parte solicitou o rompimento do contrato e em quais condi\u00e7\u00f5es isso ocorreu.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
O judici\u00e1rio brasileiro costuma entender que a\u00a0restitui\u00e7\u00e3o deve ficar entre 70% a 90% do que foi pago<\/strong>. Esses valores devem ser devidamente corrigidos pelos \u00edndices do TJSP, al\u00e9m de serem acrescidos do juro de 1% ao m\u00eas a contar da senten\u00e7a favor\u00e1vel de Primeira Inst\u00e2ncia.<\/p> \u00c9 importante ressaltar que\u00a0<\/strong>esses percentuais s\u00e3o aplic\u00e1veis a contratos firmados at\u00e9 27 de dezembro de 2018,<\/b>\u00a0isso porque, a nova\u00a0Lei do Distrato Imobili\u00e1rio determina que a devolu\u00e7\u00e3o deve ser de 50% a 75% (quando n\u00e3o h\u00e1 patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o)<\/strong> nas situa\u00e7\u00f5es que a desist\u00eancia partir do comprador.\u00a0 \u00a0<\/p> IMPORTANTE:<\/strong>\u00a0Ainda assim, mesmo para contratos apos esta data, precisa-se fazer uma an\u00e1lise\u00a0 do caso para poss\u00edvel enquadramento nos percentuais anteriores, exemplo de n\u00e3o cumprimento de promessa ou expectativa de rentabilidade anunciada na propaganda de\u00a0 venda e outros casos.<\/strong><\/p> Consulte-nos para analisarmos os seu caso<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Esta quest\u00e3o \u00e9 um pouco mais complexa, entretanto, h\u00e1 possibilidade de dar sequ\u00eancia ao processo e fazer uma negocia\u00e7\u00e3o com\u00a0 as entidades financeiras<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Este caso h\u00e1 possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de 100% do que foi pago e devidamente corrigido, em qualquer cen\u00e1rio.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t S\u00e3o os casos de Apartamentos de Hot\u00e9is, Salas Comerciais, etc. Nestes casos \u00e9 poss\u00edvel aplicar o processo de distrato e devolu\u00e7\u00e3o, mas em algumas situa\u00e7\u00f5es pode ser tratado pelo Direito do Consumidor, quando as houve promessas de rentabilidade e\/ou previs\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o e aluguel nas propagandas de venda e essas n\u00e3o est\u00e3o sendo observadas na realidade. Neste contexto os percentuais de devolu\u00e7\u00e3o podem variar de 70 a 80%.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t Em todos os casos, a devolu\u00e7\u00e3o do valor deve ser \u00e0 vista, n\u00e3o podendo haver parcelamento, ainda que isso possa estar especificado no contrato.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\tDistratos em que j\u00e1 h\u00e1 financiamento imobili\u00e1rio com o banco<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
Distrato Imobili\u00e1rio solicitado pelo vendedor\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
Distrato Imobili\u00e1rio solicitado pelo vendedor\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
Forma de Devolu\u00e7\u00e3o dos Valores<\/h3>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t