{"id":2195,"date":"2018-06-15T16:26:23","date_gmt":"2018-06-15T19:26:23","guid":{"rendered":"http:\/\/rlsantucci.tempbr.net\/?page_id=2195"},"modified":"2018-06-15T16:26:23","modified_gmt":"2018-06-15T19:26:23","slug":"taxa-de-corretagem","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/taxa-de-corretagem\/","title":{"rendered":"Taxa de Corretagem"},"content":{"rendered":"
Conforme entendimento recente do STJ \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a, os ministros entenderam que a taxa de corretagem cobrada nos stands de venda de im\u00f3veis que se encontram ainda na planta, ser\u00e1 devida quando o consumidor tiver plena ci\u00eancia da sua cobran\u00e7a, como por exemplo, tenha assinado um contrato quanto a cobran\u00e7a da taxa de corretagem. O STJ afirma que nessa transa\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia a transpar\u00eancia no neg\u00f3cio, a fim de que o adquirente do im\u00f3vel saiba exatamente os valores devidos com rela\u00e7\u00e3o a corretagem.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a taxa SATI, a qual corresponde ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios do advogado que elaborou o contrato da compra do im\u00f3vel, profissional esse contratado pela construtora, a mesma \u00e9 indevida e poder\u00e1 ser reivindicada a sua devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, o STJ decidiu que o prazo para reivindicar a devolu\u00e7\u00e3o da taxa de corretagem e SATI, \u00e9 de 3 anos a contar do seu pagamento.<\/p>\n
STJ reconhece validade de taxa de corretagem em compra de im\u00f3vel<\/strong><\/p>\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a validade de cl\u00e1usula contratual de comiss\u00e3o de corretagem na venda de im\u00f3veis e apenas condicionou que a previs\u00e3o desse encargo seja informada previamente ao consumidor.<\/p>\n Por\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de Servi\u00e7o de Assessoria T\u00e9cnico-Imobili\u00e1ria (Sati), o colegiado entendeu que a cobran\u00e7a \u00e9 abusiva, conforme informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo STJ.<\/p>\n A taxa Sati \u00e9 o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8 por cento sobre o pre\u00e7o do im\u00f3vel novo adquirido pelo consumidor, sendo destinada aos advogados da construtora por elabora\u00e7\u00e3o dos contratos e servi\u00e7os correlatos.<\/p>\n Segundo o STJ, enquanto as incorporadoras sustentavam que os encargos representam contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os oferecidos aos compradores, as entidades de defesa dos consumidores defendiam que a cobran\u00e7a \u00e9 abusiva, uma vez que corretores e advogados trabalham em prol de interesses das incorporadoras.<\/p>\n \u201cA Segunda Se\u00e7\u00e3o definiu ainda que o prazo prescricional para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es que questionem a abusividade nas cobran\u00e7as \u00e9 de tr\u00eas anos\u201d, disse o STJ. Novos recursos ao STJ n\u00e3o ser\u00e3o admitidos quando sustentarem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao entendimento definido. <\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o ou taxa de corretagem \u2013 im\u00f3vel adquirido na planta Conforme entendimento recente do STJ \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a, os ministros entenderam que a taxa de corretagem cobrada nos stands de venda de im\u00f3veis que se encontram ainda na planta, ser\u00e1 devida quando o consumidor tiver plena ci\u00eancia da sua cobran\u00e7a, como por exemplo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":53,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"yoast_head":"\n