{"id":14234,"date":"2019-09-12T13:01:28","date_gmt":"2019-09-12T16:01:28","guid":{"rendered":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/?p=4383"},"modified":"2023-10-02T13:24:49","modified_gmt":"2023-10-02T13:24:49","slug":"acao-do-fisco-paulista-orienta-e-da-prazo-para-varejistas-e-restaurantes-quitarem-seus-debitos-relativos-ao-icms-sobre-pescados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/acao-do-fisco-paulista-orienta-e-da-prazo-para-varejistas-e-restaurantes-quitarem-seus-debitos-relativos-ao-icms-sobre-pescados\/","title":{"rendered":"Atacadistas de pescado n\u00e3o precisam pagar ICMS diferido."},"content":{"rendered":"
O Juiz da 14a Vara da Fazenda P\u00fablica em liminar concedida a pedido da Guimar\u00e3es Santucci Advogados<\/strong><\/p>\n A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo deu in\u00edcio a mais uma a\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria[1]<\/a>, cujo objetivo \u00e9 alertar mais de 1 mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milh\u00f5es de ICMS na venda de pescados.<\/p>\n Tanto varejistas quanto restaurantes, quando promovem a venda de pescados, ficam respons\u00e1veis pelo pagamento do ICMS referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores, em raz\u00e3o da chamada “quebra do diferimento”, regulada pelo RICMS\/2000. No entanto, a partir do cruzamento de dados eletr\u00f4nicos, o Fisco paulista identificou ind\u00edcios quanto a falta de pagamento do referido imposto estadual.<\/p>\n Com isso, cerca de 1.000 agentes fiscais notificaram diversos estabelecimentos acerca dessa a\u00e7\u00e3o – em grande parte restaurantes de comida japonesa e varejistas \u2013 informando-os sobre as diverg\u00eancias encontradas e orientando-os quanto a forma de quitar seus d\u00e9bitos relativos ao ICMS sobre pescados referente ao per\u00edodo de janeiro de 2015 a mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n Entretanto, \u00e9 importante destacar que nem todo empres\u00e1rio que promove a venda de pescados \u00e9 respons\u00e1vel pelo recolhimento e pagamento do imposto estadual, como os ATACADISTAS<\/strong> por exemplo, em virtude do benef\u00edcio fiscal concernente ao ICMS diferido sobre as opera\u00e7\u00f5es com pescados.<\/p>\n A GUIMAR\u00c3ES SANTUCCI ADVOGADOS conta com especialistas em Direito Tribut\u00e1rio que possuem vasta experi\u00eancia acerca da mat\u00e9ria ora analisada e que podem ajudar sua empresa com rela\u00e7\u00e3o as cobran\u00e7as indevidas do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com pescados. Para saber mais detalhes, fale conosco clicando aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Juiz da 14a Vara da Fazenda P\u00fablica em liminar concedida a pedido da Guimar\u00e3es Santucci Advogados A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo deu in\u00edcio a mais uma a\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria[1], cujo objetivo \u00e9 alertar mais de 1 mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milh\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5908,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"yoast_head":"\n