{"id":2239,"date":"2018-06-15T15:27:57","date_gmt":"2018-06-15T18:27:57","guid":{"rendered":"http:\/\/rlsantucci.tempbr.net\/?p=2239"},"modified":"2022-10-06T14:18:18","modified_gmt":"2022-10-06T14:18:18","slug":"como-funciona-a-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-do-inquilino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/como-funciona-a-acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-do-inquilino\/","title":{"rendered":"Como funciona a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento do inquilino?"},"content":{"rendered":"
As rela\u00e7\u00f5es entre locat\u00e1rio e locador, embora sejam muito comuns, ainda despertam muitas d\u00favidas de ambas as partes. Um dos pontos que mais gera confus\u00e3o \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento do inquilino.<\/p>\n
Para se proteger e tamb\u00e9m para saber quando e como agir nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental entender como funciona a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento, quando ela pode ser solicitada, quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios, etc.<\/p>\n
Em geral, acredita-se que a a\u00e7\u00e3o de despejo pode ser solicitada apenas quando houver um atraso de v\u00e1rios meses no pagamento do aluguel, por\u00e9m a Lei do Inquilinato n\u00e3o aponta restri\u00e7\u00f5es de prazo para a a\u00e7\u00e3o de despejo, que pode ser solicitada pelo locador a partir do primeiro dia de atraso no pagamento do aluguel. Entretanto, em geral, existe uma toler\u00e2ncia para evitar quest\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento deve ser ajuizada na justi\u00e7a comum, por interm\u00e9dio de um advogado. H\u00e1 casos em que pode se evitar que a loca\u00e7\u00e3o seja desfeita, quando o locat\u00e1rio ou fiador deposita em ju\u00edzo o valor do d\u00e9bito pendente, incluindo alugu\u00e9is, multas, custos processuais e honor\u00e1rios do advogado do locador.<\/p>\n
Cada caso \u00e9 espec\u00edfico, por\u00e9m, em geral, caso o contrato de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha garantias (fian\u00e7a, cau\u00e7\u00e3o, etc.), o juiz conceder\u00e1 o despejo antes mesmo de ouvir o locat\u00e1rio, determinando a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em, no m\u00e1ximo, 15 dias. Em outros casos, o despejo acontece apenas quando houver a senten\u00e7a final.<\/p>\n
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