{"id":2250,"date":"2018-06-27T15:33:50","date_gmt":"2018-06-27T18:33:50","guid":{"rendered":"http:\/\/rlsantucci.tempbr.net\/?p=2250"},"modified":"2022-10-06T14:22:02","modified_gmt":"2022-10-06T14:22:02","slug":"quais-sao-seus-direitos-em-casos-de-desistencia-da-compra-de-imovel-na-planta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/quais-sao-seus-direitos-em-casos-de-desistencia-da-compra-de-imovel-na-planta\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o seus direitos em casos de desist\u00eancia da compra de im\u00f3vel na planta"},"content":{"rendered":"
Voc\u00ea comprou um im\u00f3vel na planta, pagou as presta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de prosseguir com a compra. Muito comuns, essas situa\u00e7\u00f5es pedem uma solu\u00e7\u00e3o denominada distrato imobili\u00e1rio, ou seja, desist\u00eancia antes da entrega das chaves.<\/p>\n
O direito do distrato imobili\u00e1rio est\u00e1 assegurado pela S\u00famula 543 do STJ, que estipula a possibilidade de reaver uma boa parte do dinheiro que o consumidor j\u00e1 pagou \u2013 em parcela \u00fanica, que deve ser paga pela empresa imediatamente.<\/p>\n
A seguir, abordamos o funcionamento da desist\u00eancia de compra do im\u00f3vel e seus direitos. Acompanhe:<\/p>\n
Embora n\u00e3o haja regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o distrato imobili\u00e1rio, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e decis\u00f5es da Justi\u00e7a sobre esse assunto apontam que, em geral, cabe uma multa de 10 a 15% do valor pago \u00e0 construtora at\u00e9 o momento do rompimento do neg\u00f3cio. Para que isso aconte\u00e7a, o comprador deve pedir o distrato do im\u00f3vel at\u00e9 a entrega das chaves.<\/p>\n
Primeiramente, voc\u00ea deve buscar a ajuda de um profissional especializado em Direito Imobili\u00e1rio, que acionar\u00e1 a construtora ou incorporadora para manifestar seu interesse em desfazer a venda. A lei n\u00e3o determina o percentual recebido pelo consumidor, mas, em decis\u00f5es judiciais, os consumidores t\u00eam recebido entre 85 a 90% dos valores pagos, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em casos de n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es da construtora, por\u00e9m, o consumidor tem o direito de recuperar tudo o que j\u00e1 pagou. Um desses casos \u00e9 atraso na entrega do im\u00f3vel sem prazo de car\u00eancia estipulado no contrato.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelo consumidor deve ser imediata, considerado o prazo banc\u00e1rio para fazer a transfer\u00eancia. Se o consumidor estiver inadimplente, a empresa cancelar\u00e1 o contrato, por\u00e9m cobrar\u00e1 juros, multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os valores j\u00e1 vencidos.<\/p>\n
Conte com nossa assessoria para a desist\u00eancia da compra de im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n N\u00f3s, da Guimar\u00e3es Santucci, temos vasta atua\u00e7\u00e3o dentro do mercado imobili\u00e1rio. Nossos especialistas podem te assessorar e indicar as melhores formas de negociar um distrato, minimizando preju\u00edzos e garantindo o recebimento do valor pago o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n