{"id":3003,"date":"2019-02-17T11:15:31","date_gmt":"2019-02-17T14:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/?p=3003"},"modified":"2022-10-06T14:29:01","modified_gmt":"2022-10-06T14:29:01","slug":"contrato-intermitente-e-a-reforma-trabalhista-conheca-as-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/contrato-intermitente-e-a-reforma-trabalhista-conheca-as-mudancas\/","title":{"rendered":"Contrato Intermitente e a Reforma Trabalhista, conhe\u00e7a as mudan\u00e7as!"},"content":{"rendered":"
O artigo 443 da CLT, com o advento da reforma trabalhista, trouxe em seu par\u00e1grafo 3\u00ba, a figura
\ndo contrato intermitente:<\/p>\n
\n\u201cConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de
\nservi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos
\nde presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
\nindependentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador [\u2026]\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\nDesta forma, tornou-se poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios num regime de trabalho em que
\napenas a convoca\u00e7\u00e3o, de acordo com necessidade do contratante e disponibilidade do
\ncontratado, seja o ponto fundamental do contrato de trabalho.<\/p>\nExemplos de contrata\u00e7\u00f5es nesta modalidade s\u00e3o: gar\u00e7ons, m\u00fasicos, fot\u00f3grafos, setor de
\nturismo, entre outros nichos.<\/p>\nQuando se trata de trabalho intermitente, n\u00e3o se define per\u00edodo limite de horas trabalhadas,
\nsendo poss\u00edvel a livre contrata\u00e7\u00e3o de empregados desprovidos de hor\u00e1rios e dias fixos e
\nconsequentemente uma remunera\u00e7\u00e3o proporcional a isto.<\/p>\nNesta modalidade o contrato de trabalho dever\u00e1 sempre ser celebrado por escrito e registrado
\nna CTPS, sendo a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para estes trabalhadores o valor dia ou hora do sal\u00e1rio
\nm\u00ednimo (com varia\u00e7\u00e3o superior ao trabalho noturno), ressaltando ainda que este valor, n\u00e3o
\npoder\u00e1 ser inferior aos dos outros empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNo trabalho intermitente estipula-se que, com anteced\u00eancia de 3 (tr\u00eas) dias corridos, o
\nempregador convocar\u00e1 o empregado para trabalhar, informando-lhe a jornada pretendida e, em
\ncontrapartida, o trabalhador dever\u00e1 responder ao chamado em 24 horas, presumindo a recusa
\nno sil\u00eancio.<\/p>\nCom a finaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou ao t\u00e9rmino de um m\u00eas de trabalho intermitente, o
\nempregado receber\u00e1 o pagamento das respectivas parcelas, quais sejam: sal\u00e1rio; f\u00e9rias
\nproporcionais com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o; 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional; repouso semanal
\nremunerado; e adicionais legais. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o FGTS ser\u00e3o recolhidos pelo
\nempregador na forma da lei, de acordo com os valores percebidos pelo empregado.<\/p>\nVale ressaltar que o per\u00edodo de inatividade do empregado n\u00e3o servir\u00e1 para composi\u00e7\u00e3o de
\ntempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregado, estando o trabalhador livre para prestar servi\u00e7os em outra
\nempresa ou localidade.<\/p>\nTodavia, ap\u00f3s o per\u00edodo de 12 meses sem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo empregado, ou sem
\nqualquer convoca\u00e7\u00e3o, a rescis\u00e3o do contrato ser\u00e1 presumida em raz\u00e3o da inatividade.<\/p>\nCom estas altera\u00e7\u00f5es podemos observar a redu\u00e7\u00e3o dos custos pelas empresas em rela\u00e7\u00e3o a
\nsal\u00e1rios e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, al\u00e9m da empresa poder organizar seu pr\u00f3prio fluxo de
\natividades, contratando apenas para ocasi\u00f5es em que se faz necess\u00e1rio.<\/p>\nDesta forma, conclui que o intuito da reforma trabalhista foi trazer ao mercado de trabalho
\nrela\u00e7\u00f5es mais claras e r\u00e1pidas para ambas as partes, sem tirar o car\u00e1ter protetivo ao
\ntrabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O artigo 443 da CLT, com o advento da reforma trabalhista, trouxe em seu par\u00e1grafo 3\u00ba, a figura do contrato intermitente: \u201cConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14187,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21,22],"tags":[],"yoast_head":"\n
Contrato Intermitente e a Reforma Trabalhista, conhe\u00e7a as mudan\u00e7as!<\/title>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n