{"id":9022,"date":"2021-01-05T09:05:53","date_gmt":"2021-01-05T12:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/?p=9022"},"modified":"2022-10-06T14:12:25","modified_gmt":"2022-10-06T14:12:25","slug":"quando-o-proprietario-pode-pedir-o-imovel-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guimaraessantucci.com.br\/quando-o-proprietario-pode-pedir-o-imovel-comercial\/","title":{"rendered":"Quando o propriet\u00e1rio pode pedir o im\u00f3vel comercial?"},"content":{"rendered":"
Os contratos de aluguel de im\u00f3vel s\u00e3o firmados em um per\u00edodo determinado, no entanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, esse contrato pode ser rescindido de acordo com o que \u00e9 previsto na Lei do Inquilinato.<\/span><\/p>\n A falta de pagamento pode ser um dos motivos da rescis\u00e3o contratual, mesmo que o atraso no pagamento seja de apenas um dia. No entanto, esse tipo de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o costuma acontecer por causa de um atraso pequeno. <\/span><\/p>\n Quando o propriet\u00e1rio ingressa com a\u00e7\u00e3o de despejo, ele pode cobrar do inquilino quanto gastar com a a\u00e7\u00e3o, inclusive os honor\u00e1rios do advogado.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da falta de pagamento, o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m pode pedir o im\u00f3vel para uso pr\u00f3prio ou de familiares. Nesses casos, o prazo para sa\u00edda \u00e9 de 30 dias e ele tem o direito de solicitar o im\u00f3vel mesmo que o contrato n\u00e3o tenha acabado. <\/span><\/p>\n Contratos mais extensos, como o de 30 meses renovados por tempo indeterminado, o dono do im\u00f3vel pode pedir que o inquilino se retire (com 30 dias de anteced\u00eancia) sem dar justificativas. Se houver a recusa por parte do inquilino, o propriet\u00e1rio pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para rescindir o contrato. <\/span><\/p>\n Em casos de aluguel de um im\u00f3vel comercial, o inquilino tem o direito de garantir o im\u00f3vel para o seu estabelecimento, desde que ele comprove na Justi\u00e7a que o endere\u00e7o desenvolva uma atividade econ\u00f4mica, que n\u00e3o possui inadimpl\u00eancia seja com rela\u00e7\u00e3o aos alugu\u00e9is e acess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o, exemplo; IPTU.<\/span><\/p>\n Nesse caso, o empres\u00e1rio ou varejista tem o direito de manter o im\u00f3vel alugado e firmado em contrato. Para assegurar esse direito, o contrato de loca\u00e7\u00e3o deve ter sido firmado pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos (ou a soma dos prazos renovados de forma ininterrupta) e deve ter desenvolvido apenas uma atividade econ\u00f4mica no im\u00f3vel pelo prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o queira renovar o contrato, o inquilino poder\u00e1 ajuizar a a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria de loca\u00e7\u00e3o, a fim de que o juiz renove o seu contrato.<\/span><\/p>\n Por isso, para evitar dores de cabe\u00e7a, \u00e9 importante redigir um contrato de loca\u00e7\u00e3o com os interesses de ambas as partes e contar com a ajuda de um advogado imobili\u00e1rio para orient\u00e1-lo da melhor maneira. Conhecer as Leis do Inquilinato tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para se sentir preparado para qualquer adversidade. <\/span><\/p>\n Acima de tudo, manter um bom relacionamento com o propriet\u00e1rio \u00e9 um excelente passo para garantir uma conversa justa e com prazos mais razo\u00e1veis. <\/span><\/p>\n Se precisar de ajuda para garantir o seu direito, conte com os advogados especialistas da Guimar\u00e3es Santucci. Entre em contato clicando aqui<\/a> para saber mais detalhes de como podemos auxili\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contratos de aluguel de im\u00f3vel s\u00e3o firmados em um per\u00edodo determinado, no entanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, esse contrato pode ser rescindido de acordo com o que \u00e9 previsto na Lei do Inquilinato. A falta de pagamento pode ser um dos motivos da rescis\u00e3o contratual, mesmo que o atraso no pagamento seja de apenas um […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14077,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[],"yoast_head":"\nIm\u00f3vel comercial <\/b><\/h2>\n