Você sabe como dar entrada na usucapião? Esse é um processo para reivindicar a propriedade de um imóvel, desde que atenda a alguns requisitos.
A usucapião é um tipo de ação que gera dúvidas, sobretudo em relação ao funcionamento do processo. Por conta disso, criamos esse guia para te explicar como funciona e o que fazer para iniciar o processo. Então, continue a leitura para saber mais.
Usucapião na prática
Se não sabe o que é usucapião, está no lugar certo para entender melhor esse processo e como ele funciona. É provável que você conheça alguém que tenha se tornado proprietário de um imóvel que, inicialmente, não era seu.
Esse tipo de situação pode acontecer e é bastante comum no direito imobiliário como opção para regularizar um imóvel. É claro que o processo gera dúvidas por sua complexidade, mas na prática, é simples de entender.
Em latim, usucapião significa “tomar ou adquirir pelo uso”. Neste caso, a pessoa se torna proprietária do imóvel após viver ali por certo período e por atender algumas condições.
Essa possibilidade se tornou lei no Brasil a partir do direito romano, já que as duas legislações não diferem muito nesse ponto. É baseada pela Lei das Doze Tábuas que previa que uma pessoa poderia se tornar proprietária de um bem imóvel caso usasse por um período sem que o dono original o reclamasse.
A lei brasileira foi mais elaborada e possui prazos distintos para diferentes tipos de usucapião. No entanto, na essência é a mesma coisa. Uma pessoa pode tornar-se proprietária de um imóvel que não esteja sendo utilizado de maneira adequada pelo seu dono.
Requisitos para como dar entrada na usucapião
Todos os tipos de usucapião tem 3 requisitos em comum para que a ação seja iniciada. São eles:
Animus domini
Esse requisito está relacionado ao comportamento do dono ou proprietário do imóvel. Não é suficiente estar de posse do bem, mas o indivíduo precisa comporta-se como dono.
Realizar a manutenção do imóvel e o custeio de contas básicas, como contas de água e eletricidade, são exemplos desse comportamento.
Inexistência de oposição à posse
Outro ponto importante de como dar entrada na usucapião é que não pode haver contestação sob a posse do imóvel. Toda ação deve ocorrer de maneira pacífica e sem qualquer oposição.
Posse ininterrupta por um período de tempo
Para cada tipo de usucapião, há um período de tempo em que o indivíduo precisa ter posse do imóvel para recorrer ao processo. O tempo varia entre 5 a 15 anos, sendo:
- 10 anos para usucapião ordinária, com possibilidade de redução para 5 anos;
- 15 anos para usucapião extraordinária, também com possibilidade de redução do tempo, neste caso para 10 anos;
- de 2 a 5 anos para usucapião especial urbana, dependendo da categoria da ação.
Há ainda outros requisitos que podem variar de acordo com o tipo de usucapião. Esses 3 são os mais comuns e que aparecem em todos os casos.
Como entrar com o pedido de usucapião
Esse processo pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial. A primeira opção é a mais conhecida no meio jurídico, mas costuma ser um processo demorado. Por esse motivo, foi criada a opção da usucapião extrajudicial, que é um trâmite mais ágil.
No entanto, a via extrajudicial não é capaz de resolver todos os problemas relacionados à prática. Se há disputa pelo bem, por exemplo, a única maneira de resolver é judicialmente.
É por esse motivo que a melhor forma de como dar entrada na usucapião é contando com o apoio de um profissional qualificado. E, neste caso, estamos à sua disposição para auxiliar em todas as etapas desse processo. Entre em contato com nossa equipe clicando neste link.
