A GUIMARÃES SANTUCCI ADVOGADOS É ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO.
Contamos com advogados experientes em todas as áreas do Direito Imobiliário para definir a melhor estratégia de defesa e regularização das propriedades.
Atendemos Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas em todas as áreas do Direito Imobiliário
Os contratos imobiliários são documentos que comprovam e regulamentam as operações imobiliárias que as partes farão sobre um determinado imóvel ou imóveis. Um contrato imobiliário bem elaborado trará para você uma segurança jurídica, de modo que um negócio bem pactuado afastará a chance de transtornos gerados por litígios, que ocasionam prejuízos financeiros, perda de tempo, dentre outros.
Aqui listamos alguns dos contratos imobiliários;
Para toda aquisição imobiliária se faz necessário o estudo dos documentos obrigatórios do imóvel e de quem está vendendo.
Sem a análise destes documentos o comprador poderá correr um grande risco na compra, podendo ter prejuízos financeiros inclusive perder o imóvel. Alguns exemplos de riscos são: um vendedor que possua dividas em seu nome, ou mesmo uma penhora registrada na matrícula do imóvel.
Nós analisamos todos os documentos e certidões do imóvel e do vendedor e fornecemos um laudo para que se possa obter uma segurança jurídica na aquisição
Toda Construção, Modificação, Ampliação, Desmembramento de imóvel deverá ser objeto de registro na sua matrícula para comprovar um direito real perante os orgãos reguladores, como prefeituras e etc. Atuamos na área do Direito Registral, regularizando escrituras, áreas, imóvel sem escritura, penhoras, hipoteca, alienação fiduciária, entre outros.
O Usucapião pode ser feito para qualquer bem imóvel rural ou urbano, pelo qual um indivíduo que possui posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel, poderá requerer a escritura pública em seu nome. Existe a possibilidade do Usucapião ser feito em Cartório, ou seja Extrajudicial, com um prazo reduzido e menos burocracia custos. Caso contrário o Usucapião deverá ser feito por via Judicial. Consulte nossos Advogados.
Muitos imóveis espalhados pelo Brasil encontram-se de forma irregular, seja em relação a sua escritura, formal de partilha que não consegue ser registrado no cartório, retificação de áreas urbana e rural, condomínios e loteamentos irregulares, imóvel somente com posse, enfim uma gama de situações que podem ser resolvidas a fim de garantir a sua propriedade e consequentemente a valorização do seu imóvel.
REURB Lei 13.465/17 instrumento que regulariza condomínios, lotes, núcleos urbanos e rurais que encontram-se irregulares, bem como imóvel de propriedade do Governo mas que encontra-se na posse de terceiro antes de dezembro do ano de 2016. Há possibilidade de regularização através do requerimento via prefeitura com emissão da Certidão de Regularização Fundiária, onde a propriedade será regularizada e devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
A venda e compra de imóvel em inventário é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, mas envolve alguns riscos adicionais que precisam ser ponderados antes da concretização do negócio, se faz necessário verificar se o falecido deixou dívidas e que seu patrimônio possa supri-las, se o imposto do inventário encontra-se pago ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação e custas judiciais. Tratando-se de inventário judicial se faz necessário o pedido de autorização da venda do imóvel através do juiz do inventário.
O procedimento da extinção de condomínio é utilizado em situações que coproprietários precisam separar seus imóveis, viabilizando a propriedade de cada proprietário, sem que haja a dependência do outro. Casos de extinção de condomínio frequentes, imóvel advindo de herança ou que pertence a uma mesma matrícula.
Há inúmeras situações que seu imóvel pode sofrer em relação a penhoras, indisponibilidade, gravames, bloqueios, nota devolutiva do cartório de registro de imóveis, ações de natureza cível e trabalhista, onde será imprescritível a atuação de um advogado especialista na área do Direito Imobiliário, a fim de que possa defender os seus direitos, com o objetivo de liberar ou regularizar seu imóvel
O leilão de imóvel pode ser fruto de inúmeras situações; falta de pagamento do financiamento imobiliário, garantia em locações, dívidas trabalhistas, cíveis e fiscal, enfim o imóvel servirá como forma de pagamento da dívida reclamada, onde quem sofre poderá ser defendido através de teses jurídicas que têm por finalidade a suspensão e cancelamento do leilão.
Assessoria jurídica para Arrematante; nossos trabalhos envolve a análise do edital do leilão quanto a viabilidade ou não na arrematação, é elaborado um parecer jurídico sobre a questão legal do bem e de quem esta sofrendo o leilão, ações judiciais que envolvam o imóvel, dívidas que acompanham o imóvel mesmo que haja a sua arrematação, é de suma importância a análise prévia do edital e matrícula do bem, a fim de que o arrematação não se torne um pesadelo.
Instrumentos jurídicos que defendem a posse no imóvel, como por exemplo a imissão de posse normalmente servirá para imóvel que foi comprado ou adquirido em leilão, mas que encontra-se ocupado por terceiro, o novo adquirente poderá valer do seu direito para a desocupação do imóvel e imitir-se na posse do imóvel. Com relação a reintegração de posse, a ação é muito utilizada para contratos de venda de imóvel inadimplidos, ou seja, o comprador deixou de pagar o preço e esta na posse do imóvel. Por fim, a manutenção de posse serve para àquele que esta sofrendo ou esta prestes a sofre esbulho na sua posse, exemplo; imóvel indicado para pagamento de dívida e sua penhora para futuro leilão.
A desapropriação é o processo administrativo ou judicial do Poder Público no qual o Estado toma para si uma propriedade privada por meio de uma indenização prévia, justa e em dinheiro.
Existem vários motivos de desapropriação e um advogado especialista é fundamental para o entendimento, e garantia de sucesso na negociação .
A desapropriação de forma administrativa consiste na aceitação do preço ofertado pelo ente governamental ao proprietário, desta forma não há litigioso, o proprietário receberá o valor indenizatório e a propriedade passará ser do Governo.
Já na desapropriação judicial, o proprietário não acata o preço ofertado pelo governo, onde ocorrerá uma discussão judicial ao que tange o valor indenizatório, neste caso, o proprietário poderá valer-se de um laudo técnico, a fim de demonstrar em juízo qual o valor indenizatório que entende devido. Por sua vez, o judiciário irá analisar o laudo do proprietário, bem como o laudo do expropriante/governo, a fim de que seja arbitrado o valor indenizatório.
O financiamento imobiliário normalmente é realizado com instituições financeiras públicas ou privadas que vão analisar o crédito imobiliário a ser requerido, as condições do negócio e do imóvel. O financiamento poderá ser revisto a qualquer tempo, mas é imprescindível o acompanhamento de um advogado da área imobiliária.
O distrato imobiliário é aplicado para todo rompimento de contrato que envolva qualquer tipo de imóvel: devolução de casa, apartamento, terreno ou até mesmo de devolução de imóvel para o banco financiador. Cada situação deve ser analisada para definir a forma de defesa e garantir a devolução de valores pagos.
Prestamos Assessoria completa para Construtoras e Incorporadoras:
– Elaboração de Contratos de SPE,
– Elaboração de Contratos de Investidores,
– Registro do Memorial Descritivo,
– Instituição do Condomínio,
– Elaboração do Regimento Interno,
– Contratos de Venda e Compra,
– Contratos e Defesas de Distrato,
– Defesas e Ajuizamento de Ações.
Os vícios construtivos podem decorrer tanto do não cumprimento das normas técnicas da construção, como também quanto a não realização de manutenção pelos usuários. Assim, é de extrema importância saber diferenciar se um problema é, de fato, um vício construtivo ou se o defeito advém de ato imputável ao próprio proprietário/possuidor do imóvel. Assim, a aferição da natureza do defeito é imprescindível para delimitar eventual responsabilidade do construtor/incorporador do imóvel, usuário o que é constatado a partir de uma perícia técnica. Nesse sentido, a legislação nos remete à três tipos de vícios: os chamados vícios aparentes, os vícios ocultos e os vícios de solidez e segurança.
As Negociações de contrato de locação entre as partes, como: redução, suspensão temporária, renovação, revisão do locatício, etc. devem ser registradas nos termos contratuais para garantir os direitos negociados. Caso não haja possibilidade da solução de forma amigável, caberá a ação judicial como solução.
Defesa e Ajuizamento em âmbito administrativo e judicial quanto a cobrança de dívidas tributárias, imposto que não condiz com as características do imóvel; comercial e residencial, sem contar com a metragem do imóvel.
O Direito Condominial estipula as regras do uso comum de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. A Convenção e o Regulamento Interno são os dois documentos que regulam os assuntos mais importantes do empreendimento. Somos especialistas na assessoria e elaboração destes documentos para Condomínios.
Somos uma sociedade de advogados com anos de atuação a nível nacional. Possuímos especialistas nas áreas do direito; Família e Sucessões, Imobiliário, Empresarial e Trabalhista.
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