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Direito
Condominial

Prestamos assessoria jurídica nos diversos assuntos do Direito Condominial, independente da complexidade do caso, nossos profissionais possuem conhecimento especializado e diariamente atualização sobre questões civeis que tramitam no judiciário.

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SAIBA MAIS

Prestamos Assessoria Jurídica em Direito Condominial.

As principais atuações dos nossos serviços no condomínio:

Cobrança de Inadimplentes – extrajudicial e judicial;

Ações Trabalhistas –preventivo e contencioso ;

Conduções de assembleias em condomínios;

Análise de Contratos;

Notificações aos moradores em geral;

Revisão de convenção de atas e regulamentos dos condomínios;

Questões de falhas estruturais nos condomínios;

Aconselhamento ao sindico e pessoal do conselho;

Mediação de conflitos;

Revisão e ou elaboração de textos de circulares nos condomínios.

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Assessoria para Adequação de Condomínios a Lei

Lei – 4.591/64 – aperfeiçoada com o novo Código Civil /2002

Atualmente o direito condominial vem tendo uma grande repercussão ante o crescimento de condomínios no Brasil, o que resulta em uma maior expansão e complexidade nas relações de origem condominial. O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino respeitar as leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínios.

Quanto às particularidades dentro de cada condomínio, estão a Convenção (http://www.sindiconet.com.br/7437/Informese/Codigo-Civil–/Capitulo-sobre-Condominios/Convencao–art-1333-e-1334-) e o Regulamento Interno. Estes dois documentos regram os assuntos mais importantes do empreendimento, como relações entre condôminos e normas de conduta, e por isso toda e qualquer determinação interna está submetida a eles. Se a convenção do condomínio contiver cláusulas que contrariem o novo Código Civil, elas perdem automaticamente a validade.

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Assessoria Jurídica consultiva e contenciosa, para incorporadoras, construtoras e imobiliárias.

01

ASSESSORIA CONSULTIVA

Elaboração de Contratos de Venda e Compra;

Elaboração de Contratos de Comodato, Permuta, Locação Residencial e Comercial;

Locações de Shopping Center;

Elaboração de Contratos de Sociedade de Conta e Participação (SCP);

Processos Administrativos em Cartório de Registo de Imóveis; Dentre outros.

02

Assessoria Contenciosa

Ajuizamento de Ações à nível Nacional, bem como, Defesas, Interposição de Recursos com matéria específica na área de Direito Imobiliário;

Ações de Cobrança, Execuções, Medidas Liminares, Mandado de Segurança, Despejo, Ações Possessórias e Reivindicatórias, dentre outras.

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Somos uma sociedade de advogados com anos de atuação a nível nacional. Possuímos especialistas nas áreas do direito; Família e Sucessões, Imobiliário, Empresarial e Trabalhista.

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