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Contratos Imobiliários

Os contratos imobiliários são documentos que comprovam e regulamentam as operações imobiliárias que as partes farão sobre um determinado imóvel ou imóveis.

No direito imobiliário dependendo da natureza do negócio os contratos poderão ser regulados pelo Código Civil e/ou Código de Defesa do Consumidor.

Quando o vendedor possui atividade comercial na transação de imóveis. Ex: Construtoras e Imobiliárias, os contratos serão regulados pelo CDC – Código de Defesa do Consumidor, diferentemente quando for uma pessoa física ou jurídica que não possui sua atividade.

Fale com um especialista
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Um contrato imobiliário bem elaborado trará para você uma segurança jurídica, de modo que um negócio bem pactuado afastará a chance de transtornos gerados por litígios, que ocasionam prejuízos financeiros, perda de tempo, dentre outros.


Aqui listamos alguns dos contratos imobiliários;

  • Contrato de Compra e Venda de imóvel;
  • Contrato de Permuta;
  • Contrato Buil-to-Suit;
  • Contrato de Locação;
  • Contrato de Arrendamento Rural;
  • Contrato de Comodato;
  • Contrato de Financiamento Imobiliário;
  • Contrato de Corretagem;
  • Contrato de Cessão de Direitos Possessórios;
  • Contrato de Incorporação Imobiliária.

Os contratos regulados pelo CDC, normalmente já vem formatados sem que o comprador possa alterar suas cláusulas. Tais cláusulas assustam o consumidor com penalidades e perdas no seu direito. Todavia, os termos poderão ser discutidos via judicial, uma vez que na sua maioria são abusivas e desfavoráveis ao consumidor.

Há contratos no direito imobiliário que regulam a permuta e dação em pagamento, em uma linguagem simples – são aqueles em que adquire-se um imóvel através de um outro ou por outra coisa, envolvendo dois ou mais imóveis em uma transação imobiliária.

Antes de assinar um contrato imobiliário, consulte um advogado especialista na área.

Falar com um especialista

Para cada modalidade contratual, se faz necessário cláusulas criteriosas com o objetivo de atingir direitos e obrigações na transação imobiliária que está sendo realizada.  As transações imobiliárias são burocráticas e um contrato mal redigido poderá trazer inúmeros prejuízos às partes. 

Os contratos regulados pelo CDC, normalmente já vem formatados sem que o comprador possa alterar suas cláusulas. Tais cláusulas assustam o consumidor com penalidades e perdas no seu direito. Todavia, os termos poderão ser discutidos via judicial, uma vez que na sua maioria são abusivas e desfavoráveis ao consumidor.

Há contratos no direito imobiliário que regulam a permuta e dação em pagamento, em uma linguagem simples – são aqueles em que adquire-se um imóvel através de um outro ou por outra coisa, envolvendo dois ou mais imóveis em uma transação imobiliária.

Antes de assinar um contrato imobiliário, consulte um advogado especialista na área.

Além disso, poderá ser analisado a fase atual do empreendimento, ainda que esteja dentro do prazo convencionado em contrato para a entrega do bem, a sua fase não condiz com o prazo para a entrega da unidade. Desta forma, a prova será através de fotos do local, perícia e canais de propaganda do empreendimento.

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A contratação de um advogado imobiliário é imprescindível na elaboração de contratos.

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