Quando um imóvel tem, ao mesmo tempo, mais de um proprietário, está caracterizado o chamado condomínio.
A ação de extinção de condomínio é muito utilizada quando há mais de um proprietário em uma única matrícula, por exemplo, em casos de herança, um dos herdeiros não possui mais o interesse de manter a propriedade, e pretende venda-la ou mesmo aqdquiri-la na sua totalidade.
Outra situação comum, é quando há imóveis independentes mas com uma mesma matrícula, há possibilidade de desmembra-los através da ação de extinção de condomínio, onde cada um ficará com sua matrícula individualizada, bem como o IPTU (imposto predial territorial urbano), não mais dependendo do outro proprietário para qualquer questão imobiliária.
Todavia, há modalidades de condominío previstas em lei que deverão ser considerdas e analisadas; Condomínio Voluntário disciplinado nos artigos 1.314 a 1.326 do Código Civil, Condomínio Necessário – artigo 1.327 do Código Civil e Condomínio Edilício – artigo 1.331 do Código Civil.
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