Ir para o conteúdo
  • [email protected]
  • (11) 2305-8769
  • (11) 2305-8768
  • Home
  • O Escritório
  • Áreas de Atuação
    • Direito Imobiliário
      • Regularização de imóveis
        • Usucapião Extrajudicial
        • Regularizações Fundiárias – REURB
      • Contratos Imobiliários
        • Locação Imobiliária
        • Distrato de Compra e Venda de Imóvel
        • Comissão de Corretagem
        • Desapropriação
        • Financiamento Imobiliário
        • Alienação Fiduciária
        • Ação Revisional de Locação
        • Atraso na Entrega do Imóvel / Obra
      • Leilão
      • Posse
      • Adjudicação Compulsória
      • Desdobro
      • Extinção de Condomínio
      • Due Diligence Imobiliária
    • Direito Empresarial
    • Direito Condominial
    • Direito Tributário
    • Direito Civil
    • Direito de Familia
      • Inventário de heranca
  • Artigos
Menu
  • Home
  • O Escritório
  • Áreas de Atuação
    • Direito Imobiliário
      • Regularização de imóveis
        • Usucapião Extrajudicial
        • Regularizações Fundiárias – REURB
      • Contratos Imobiliários
        • Locação Imobiliária
        • Distrato de Compra e Venda de Imóvel
        • Comissão de Corretagem
        • Desapropriação
        • Financiamento Imobiliário
        • Alienação Fiduciária
        • Ação Revisional de Locação
        • Atraso na Entrega do Imóvel / Obra
      • Leilão
      • Posse
      • Adjudicação Compulsória
      • Desdobro
      • Extinção de Condomínio
      • Due Diligence Imobiliária
    • Direito Empresarial
    • Direito Condominial
    • Direito Tributário
    • Direito Civil
    • Direito de Familia
      • Inventário de heranca
  • Artigos
Fale conosco

Usucapião
Extrajudicial

A Usucapião Extrajudicial para bens imóveis tem por objetivo regularizar a situação de posse, via cartório por intermédio de um advogado. Trata-se de um processo muito mais simples e mais rápido se obedecidos os requisitos. (CPC - Lei 13.105/15, art. 1.071)

Fale com um especialista
Falar com um especialista

O Usucapião Extrajudicial pode ser aplicado em várias modalidades de usucapião:

  • Poderá ser requerida por Pessoa Física ou Jurídica
  • Pode ser do tipo Extraordinário ou Ordinário.
  • Pode ser do tipo Extraordinário ou Ordinário.
Fale com um especialista
Falar com um especialista

Requisitos para o imóvel ser elegível a Usucapião Extrajudicial:

A Usucapião Extrajudicial para bens imóveis tem por objetivo regularizar a situação de posse, via cartório por intermédio de um advogado. Trata-se de um processo muito mais simples e mais rápido se obedecidos os requisitos. (CPC - Lei 13.105/15, art. 1.071)

Outros Requisitos para requisição de Usucapião Extrajudicial:

  • Inexistência de impedimento sobre o bem. (OBS.: Bens públicos não podem ser usucapidos);
  • Inexistência de impedimento sobre o bem. (OBS.: Bens públicos não podem ser usucapidos);
  • Boa-fé pode ser entendida como a falta de ciência do ocupante do bem de qualquer tipo de obstáculo para a aquisição do mesmo.
Fale com um especialista
Falar com um especialista

Principais vantagens do Usucapião Extrajudicial:

  • Agilidade no processo e menores prazos.
  • A Usucapião Extrajudicial é feito diretamente em cartório de imóveis com a apresentação das documentações.
  • Diminuição do custo
  • Como o procedimento é feita em cartório, os custos são referentes a ata notarial, não incindindo em custas judiciais.

Por tramitar somente no âmbito de Cartório, possui menos burocracia sendo mais ágil, não usando estruturas de tribunais judiciais

Fale com um especialista
Falar com um especialista

Documentos necessários para Usucapião Extrajudicial!

O interessado por regularizar o seu imóvel deverá possuir documentos que demonstrem a sua posse durante determinado período, a fim de que demonstre a posse mansa, pacífica e ininterrupta para obter o direito à usucapião extrajudicial. Esses documentos são:

  • Planta do imóvel;
  • Planta do imóvel;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Comprovantes de pagamento de IPTU;
  • Fotos de todos os cômodos do imóvel;
  • Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que identifica a origem da posse;
  • Certidão de valor venal do imóvel e certidão negativa de débito emitida pela Prefeitura;
  • Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como: contas de água, de telefone ou de energia elétrica;
  • Notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reformas ou conservação do imóvel;
  • Testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço);
  • Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica;
  • Cópia da última declaração de IR, se isento, firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida, declarando ser isento de declarar o imposto de renda;
  • Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma, afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família.
Fale com um especialista
Falar com um especialista

O Usucapião Extrajudicial tem alto índice de aprovação

O índice de Sucesso em requerimento de Usucapião Extrajudicial é um dos maiores do segmento, um prazo de conclusão entre 6 a 10 meses, lembrando que não podemos prometer com prazos, pois cada requerimento tem sua particularidade. Esses dados são um conjunto de requerimentos de sucesso do escritório. Nosso foco é a entrega da escritura pública devidamente registrada do imóvel, por isso contamos com um corpo de especialistas no assunto.

Fale com um especialista
Falar com um especialista

Estamos aguardando seu contato

Para tirar suas dúvidas e mostrar nossos diferenciais

Central de atendimento

  • 11 2305-8769
  • 11 2305-8768
  • Rua Tenente Gomes Ribeiro, Nº 57, cjs.82/83 | Vila Mariana - SP

Rua Tenente Gomes Ribeiro, Nº 57, cjs.82/83 | Vila Mariana - SP

Somos uma sociedade de advogados com anos de atuação a nível nacional. Possuímos especialistas nas áreas do direito; Família e Sucessões, Imobiliário, Empresarial e Trabalhista.

Institucional

  • Quem Somos
  • Blog
  • Fale Conosco
  • Política de privacidade
  • Quem Somos
  • Blog
  • Fale Conosco
  • Política de privacidade

Áreas de Atuação

  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Imobiliário
  • Direito Tributário
  • Direito de Familia
  • Direito Condominial
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Imobiliário
  • Direito Tributário
  • Direito de Familia
  • Direito Condominial

Central de Atendimento

  • 11 2768-8456
  • 11 2769-8456
  • 11 2305-8769
  • 11 2305-8768
  • Guimarães Santucci - Todos os direitos reservados - 2023.

Desenvolvido com ♥ por: