Função social da propriedade: o que é e o que significa na prática
A função social da propriedade é um dos princípios centrais do direito brasileiro e estabelece que o direito de propriedade deve ser exercido em conformidade com interesses coletivos e sociais. Embora o proprietário tenha o direito de usar, gozar e dispor do bem, esse exercício não é absoluto. A legislação impõe limites para garantir que […]
Tokenização de imóveis: como tokenizar um imóvel?
A tokenização de imóveis é um modelo jurídico que permite representar digitalmente direitos econômicos vinculados a um bem imobiliário. Essa estrutura vem sendo utilizada para organizar investimentos, participações e fluxos financeiros de forma mais eficiente, sem afastar as exigências legais que garantem segurança jurídica às operações. Embora envolva tecnologia, a tokenização é, essencialmente, um processo […]
Reforma tributária no setor imobiliário: veja o que muda na prática
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece uma nova organização para os tributos sobre consumo e traz efeitos diretos sobre o setor imobiliário. Como o segmento envolve atividades de construção, incorporação, locação e comercialização de imóveis, compreender essas mudanças é essencial para que empresas e investidores se preparem para o novo cenário.O […]
Incorporação imobiliária: principais obrigações legais das construtoras
Quem atua no ramo da construção civil, com certeza, já ouviu falar sobre incorporação imobiliária. Essa é uma possibilidade para as empresas do setor oferecerem dentro do portfólio, mas, para isso, é importante compreender todo o processo. Foi pensando nisso que criamos esse conteúdo como um guia sobre todos os aspectos legais que as construtoras […]
Locação comercial: cláusulas essenciais para proteger a empresa e o investidor
Talvez você não saiba, mas processos relacionados à locação comercial são comuns no meio imobiliário. Muitas vezes, essas ações são iniciadas pela falta de um contrato estratégico que proteja os direitos da empresa e investidores. O contrato de locação é um documento essencial, sobretudo para a segurança das partes envolvidas. Entender como funciona esse instrumento […]
Lei do inquilinato para imóvel comercial: Conheça as regras
A Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, figura como um dos principais dispositivos legais sobre a relação de inquilinos e proprietários de imóveis comerciais. Embora criada em 1991, a legislação passa por atualizações com certa frequência para se adequar aos direitos e deveres de ambas as partes. Neste conteúdo, você entenderá como funciona a […]
Tokenização no Setor Imobiliário: Inovação, Segurança e Oportunidade de Investimento
A tokenização imobiliária é uma das inovações mais relevantes no mercado de investimentos atualmente, combinando tecnologia blockchain, segurança jurídica e novas possibilidades de captação de recursos para empreendimentos imobiliários. Este artigo explica como funciona, suas vantagens e o impacto para incorporadores, investidores e o mercado como um todo. O que é tokenização imobiliária? A tokenização […]
Entenda os Direitos e Deveres do Fiador: Garantias em Contratos de Habitação
A figura do fiador é fundamental em contratos de habitação e arrendamento, assumindo um papel crucial ao garantir o pagamento de dívidas caso o devedor principal falhe em cumprir suas obrigações. Este guia detalha quem pode se tornar fiador, quais são seus direitos e deveres, e como navegar com segurança neste compromisso. Quem Pode Ser […]
Como Se Preparar para Investir em Leilão de Imóveis: Um Guia Prático para Iniciantes
Investir em leilões de imóveis pode ser uma excelente maneira de adquirir propriedades abaixo do valor de mercado, mas requer preparação cuidadosa e conhecimento específico. Se você está pensando em entrar neste mercado, aqui está um checklist essencial para a fase pré-leilão que o ajudará a se organizar e aumentar suas chances de sucesso. 1. […]
A Importância da Assessoria Jurídica para Construtoras: Proteção e Conformidade no Mercado Imobiliário
No competitivo setor da construção civil, a linha que separa o sucesso dos desafios jurídicos é muitas vezes definida pela qualidade da assessoria jurídica contratada. O dinamismo do mercado imobiliário, com suas operações complexas e constantes mudanças, torna a proteção legal não apenas um benefício, mas uma necessidade vital para qualquer construtora. Por que Contratar […]
