Entenda a Prescrição Tributária: Seu Guia para os Prazos de Cobrança do Fisco

Prescrição Tributária: Navegue pelos Prazos de Cobrança e Defenda Seus Direitos Fiscais Como a Prescrição Tributária Protege o Contribuinte e Limita a Ação do Fisco Você sabia que existe um limite de tempo para o Fisco cobrar tributos não pagos? Este limite é conhecido como prescrição tributária, e é um conceito fundamental do Direito Tributário […]

Recuperação de crédito para empresas: como funciona?

Você já ouviu falar em recuperação de créditos? Essa tem sido uma técnica muito utilizada por grandes empresas e bancos para redução da inadimplência por parte de seus clientes. Acompanhe o texto e entenda!  O que é recuperação de crédito? Especialmente no comércio, o mais comum é a inadimplência ocorrer através do atraso de pagamento […]

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis da Cofins

Após longos anos de debates intermináveis, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias que pairavam sobre a hipótese de se incluir ou não na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS) as contribuições do Programa de Integração Social […]

Exclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS

É de conhecimento geral que a operação de fornecer energia elétrica é passível de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, as empresas que fornecem tais serviços, juntamente com os Estados, cobram o ICMS sobre a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema […]