A incorporação de imóveis é um tema que desperta dúvidas entre profissionais e construtoras, principalmente quando envolve a necessidade de contratação de advogados. A atividade, regulamentada por leis específicas, engloba diversas etapas, desde a aquisição do terreno até a entrega das unidades aos compradores.
Durante todo esse processo, a figura do advogado se mostra indispensável, já que o profissional atua em diferentes fases da incorporação.
Neste artigo, você vai conhecer as diversas funções desempenhadas por um advogado especializado em incorporação imobiliária e a importância de sua contratação para o sucesso do empreendimento.
Veremos como a expertise jurídica garante a segurança jurídica do processo, evita riscos e economiza tempo e recursos. Além disso, abordaremos os principais aspectos a serem considerados ao contratar um advogado e como escolher o profissional mais adequado para atender às necessidades específicas de cada projeto. Acompanhe!
Como ocorrem as incorporações imobiliárias?
A incorporação imobiliária é um processo regido pela Lei nº 4.591/64 e consiste na atividade de promover e realizar a construção de edificações ou conjuntos de edificações para posterior venda. Essa atividade envolve um conjunto de etapas, desde a aquisição do terreno até a entrega das unidades aos compradores.
O incorporador, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, adquire um terreno e desenvolve um projeto de construção. Esse projeto é submetido às aprovações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, como prefeitura e bombeiros. Após a aprovação do projeto, o incorporador inicia a comercialização das unidades, muitas vezes ainda na planta, o que permite a captação de recursos para a obra.
Durante o processo de construção, o incorporador deve cumprir diversas obrigações legais, como a constituição de um seguro de responsabilidade civil, a garantia de entrega das obras e a constituição de um fundo para atender a eventuais vícios ou defeitos nas unidades entregues. Ao final da obra, o incorporador registra o empreendimento no Registro de Imóveis e entrega as chaves aos compradores.
Quais as funções de um advogado de incorporação imobiliária?
O advogado é um profissional que participa de todo o processo de incorporação imobiliária atuando para garantir a segurança jurídica da operação e proteger os interesses de todas as partes envolvidas.
Suas responsabilidades incluem a análise da documentação do terreno, a verificação da existência de eventuais pendências e a garantia de que o imóvel esteja regularizado para a construção.
Ele também elabora e revisa contratos, como o contrato de compra e venda do terreno, o contrato de construção e o contrato de promessa de compra e venda das unidades, assegurando que estejam em conformidade com a legislação em vigor e protegendo os direitos do incorporador e dos compradores.
O advogado também acompanha todo o processo de obtenção das licenças e alvarás necessários para a construção, como o Habite-se. Ele atua na constituição do condomínio, elaborando a convenção e o regimento interno, e na resolução de eventuais conflitos que possam surgir entre as partes.
A sua participação no processo de incorporação imobiliária é indispensável para garantir a legalidade e a segurança do empreendimento.
Por que contratar esse profissional?
A incorporação é um processo complexo, que envolve diversas etapas legais e contratuais. A contratação de um advogado especializado garante a segurança jurídica e reduz o risco de problemas para o incorporador. O suporte profissional garante o acesso facilitado à serviços como:
- análise jurídica de toda a documentação do imóvel, identificando possíveis riscos e impedimentos para a construção;
- elaboração dos contratos de compra e venda, de construção, de promessa de compra e venda, entre outros;
- acompanhamento do processo de obtenção das licenças e alvarás necessários para a construção; e,
- consultoria jurídica em todas as etapas do processo, solucionando dúvidas e orientando o incorporador sobre as melhores decisões a serem tomadas.
A ausência de um advogado especializado pode gerar diversos problemas para o incorporador, como:
- problemas com a documentação, o que pode gerar atrasos, custos adicionais e até a paralisação da obra;
- contratos mal elaborados podem gerar conflitos com os compradores, fornecedores e outros envolvidos no projeto;
- dificuldade na obtenção das licenças, que também pode gerar atrasos na obra;
- problemas na constituição do condomínio; e,
- aumento do risco de o incorporador ser alvo de ações judiciais por parte de compradores, fornecedores, entre outros.
Como contratar um advogado para incorporadoras?
Você está procurando um advogado que atua com incorporação de imóveis? Como vimos, a escolha do profissional certo exige cuidado e atenção, pois ele será responsável por garantir a segurança jurídica de todo o processo.
A primeira dica é buscar um advogado com experiência comprovada na área. Verifique se o profissional, ou escritório escolhido, possui especialização em direito imobiliário e se já atuou em casos semelhantes ao seu.
Também é importante buscar referências de outros clientes e verificar a reputação do advogado no mercado.
Em seguida, analise a forma de contratação. Você pode optar por contratar um advogado como pessoa física ou jurídica. Cada opção possui suas vantagens e desvantagens, sendo importante avaliar qual se adequa melhor às suas necessidades. Ao contratar um escritório de advocacia, por exemplo, você terá acesso a uma equipe especializada e poderá contar com diferentes áreas do direito.
Por fim, negocie os honorários. A forma de pagamento pode variar de acordo com o serviço prestado, podendo ser por hora trabalhada, por etapa do processo ou por um valor fixo. É importante ter clareza sobre os serviços que serão incluídos nos honorários e negociar as condições de pagamento.
Como você viu, desde a análise da viabilidade jurídica do terreno até a entrega das chaves aos compradores, o profissional do Direito atua como um parceiro do incorporador, minimizando riscos jurídicos, financeiros e operacionais e otimizando resultados. Sua expertise é essencial para a elaboração de contratos, obtenção de licenças, resolução de conflitos e acompanhamento de processos judiciais, garantindo a conformidade com a legislação vigente e protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.
Portanto, investir em um advogado especializado em incorporação imobiliária é um investimento estratégico. Uma assessoria jurídica qualificada proporciona segurança, agilidade e eficiência em todas as etapas do processo, contribuindo para a reputação do incorporador e o sucesso do empreendimento. Escolhendo um profissional com experiência e conhecimento técnico, o incorporador garante que seu negócio estará protegido e poderá se dedicar integralmente à realização do projeto.
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