O despejo acontece quando o proprietário de um imóvel deseja utilizá-lo para outros fins e, por isso, precisa esvaziá-lo. Obviamente, ele não pode ser realizado se não houver condições ideais para isso e, portanto, é fundamental conhecer os motivos para um processo de despejo.
Tanto proprietários quanto inquilinos devem conhecer as regras de despejo para que se sintam mais seguras em relação a esse procedimento, que possui direitos e obrigações de ambas as partes.
A seguir, entenda melhor os motivos para um processo de despejo e o que fazer quando isso acontece:
Que razões que podem causar uma ação de despejo?
Medida extrema e enérgica, a ação de despejo geralmente é solicitada quando há falta de pagamento do aluguel ou quando o locatário não cumpre com os pagamentos do aluguel dentro do prazo de vencimento, mas há outras razões que podem motivar esse pedido. São elas:
- Morte do locatário
- Permanência do sublocatário
- Fim do contrato por temporada
- Troca da garantia
Quais são os requisitos para um processo de despejo?
Para que haja um processo de despejo é necessário que o locador notifique o locatário por escrito, estipulando um prazo de até 30 trintas para que ele saia do imóvel. Passado esse prazo, não havendo troca do fiador, pagamento dos débitos anteriores ou substituição na forma de garantia do imóvel, o locador pode, então, solicitar ao juiz uma ação de despejo.
Ação de despejo é com a Guimarães Santucci
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