A compra e venda de propriedades é um processo burocrático, sobretudo se o bem não for regularizado. Aliás, como regularizar meu imóvel é a principal dúvida da população, que, muitas vezes, não entende a importância desse processo.
Sabendo disso, preparamos um artigo com tudo o que você precisa saber para regularizar a sua casa ou terreno. Continue a leitura para tirar todas as dúvidas.
Por que um imóvel é considerado irregular?
São diversos os motivos para que um bem imóvel seja considerado irregular. Normalmente, essa situação ocorre por falta de informação dos proprietários. É comum que eles não saibam sobre as irregularidades e as consequências delas.
As causas mais comuns de irregularidades envolvem a falta de algum documento que faz parte da transferência de propriedade, por exemplo. São elas:
- Compra e venda por meio de contrato de gaveta;
- Imóvel sem escritura;
- Sem registros na matrícula;
- Em processo de inventário não concluído;
- Imóveis que não possuem o Habite-se.
Em resumo, todo e qualquer imóvel, com área construída ou não, precisa ter o nome do proprietário e o correto detalhamento das confrontações a partir da abertura da matrícula. Caso contrário, ele será considerado irregular.
Por conta disso, a expressão “quem não registra, não é dono” se tornou tão popular no cotidiano dos brasileiros.
Qual a importância de regularizar o imóvel?
Se você já se perguntou como regularizar o meu imóvel, deve ter o mínimo conhecimento que esse processo é importantíssimo. A verdade é que propriedades irregulares podem gerar uma série de consequências para os “donos”.
Quando um terreno, caso ou apartamento é considerado irregular, uma das principais consequências é a perda da propriedade. Sem a documentação correta e, principalmente, registrada em cartório, é como se aquele imóvel não existisse e nem fosse um patrimônio seu.
Vantagens da regularização
Por si só, a regularização já é um benefício para o dono, que garante a propriedade para si e deixa para trás os riscos de perder aquele patrimônio. Isso significa que você terá direito real à propriedade e não terá qualquer problema relacionado a esse assunto.
Além disso, o proprietário fica livre de consequências financeiras, como o pagamento de multas pela falta de regularização. Também é possível realizar a venda do bem, caso deseje, de forma legal e com todos seus direitos garantidos.
Afinal, como regularizar meu imóvel?
Seja para vender ou simplesmente para ter segurança com o patrimônio, a regularização é o único meio de garantir seus direitos sobre o imóvel.
Mas, você deve estar se perguntando como regularizar o meu imóvel, certo? Normalmente, a regularização é um processo complexo, sobretudo porque o proprietário não possui todos os documentos necessários para o ato.
A documentação necessária consiste em:
- Contrato de compra e venda;
- Escritura do imóvel;
- Matrícula atualizada;
- Certidões negativas e de regularização do Habite-se.
Essa é a documentação básica para dar entrada no processo, mas cada prefeitura pode pedir outros comprovantes e certidões. Isso significa que as regras para regularização são variáveis de município para município. É importante ter atenção quanto a isso.
Uma vez que a regularização é um processo complexo, não deixe de ter o auxílio de um profissional especializado neste assunto. Nossa equipe de advogados está disponível para te dar todo o suporte, basta clicar aqui para começar.
