Ação revisional de contrato de locação, visa revisional o valor do aluguel privativo, o mesmo poderá ser ajuizado tanto pelo locador ou locatário. Onde irá verificar o valor do aluguel no mercado em imóveis semelhantes ao do locado, se o mesmo encontra-se muito abaixo ou acima ao praticado.
Locação residencial: A locação residencial poderá ser por escrito ou virtual – a lei fala no prazo de 12 meses com previsão de multa de 3 meses do valor da locação, caso haja quebra no contrato. A multa serve locador e locatário , e a mesma sempre proporcional ao tempo da locação atinge seu prazo de vigência, automaticamente ele se renova e _ tornando se por prazo indeterminado. Mas cuidado! Contratos de locação por tempo indeterminado a rescisão da locação poderá ser realizada por 30 dias com a desocupação do imóvel, caso o proprietário venha requerer o imóvel, diferente nos contratos com prazo determinado, onde o proprietário – locador não poderá requerer o imóvel, salvo nas situações previstas por lei.
