A pensão alimentícia é alvo de inúmeras dúvidas e brigas judiciais entre as partes interessadas. Isso porque ela engloba uma série de critérios e, por isso, deve ser bem avaliada pelo juiz para que não haja injustiças.
A pensão alimentícia, necessária ao sustento dos filhos menores de um casal que não está mais junto, abrange as necessidades com vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia.
Para clarear esse assunto, a seguir, abordamos os pontos considerados pelo juiz ao estipular o valor da pensão alimentícia. Confira:
Como o juiz define o valor da pensão alimentícia?
Não existe uma tabela padrão que indique o valor da pensão alimentícia na legislação brasileira. Por isso, essa contribuição varia de acordo com cada família e, em geral, a quantia a ser paga é determinada pela análise da possibilidade de um dos cônjuges (que não detém a guarda dos menores) e da necessidade em cada caso.
Sendo assim, o juiz avalia comprovantes de rendimentos, notas de despesas e propriedades para chegar a um valor de pensão alimentícia. Depois, ele estipula a contribuição com base em salários mínimos ou, ainda, aplica percentuais sobre ganhos do devedor (salário, rendas, benefício, etc.).
Critérios avaliados para chegar ao valor da pensão alimentícia
No momento de determinar o valor da pensão alimentícia, o juiz considera, por exemplo, se o contribuinte tem emprego fixo. Em caso afirmativo, o valor da pensão é calculado sobre um percentual de sua renda.
Se o contribuinte da pensão tem emprego fixo (com carteira assinada ou funcionário público), o valor deverá ser estipulado em percentual da sua renda. Também é avaliado se ele possui outros dependentes, tem moradia própria, despesas adicionais, etc. para, então, se chegar ao valor da pensão, que normalmente, é fixada em 20% da renda do pai quando ele tem apenas um filho. Com mais filhos, o valor sobe para 30%.
Profissionais liberais ou autônomos, com renda informal ou extra-salarial, têm a pensão determinada por valores certos, o que significa que serão avaliados a média de ganhos do pai, seu padrão de vida e o que o representante do menor (em geral a mãe) diz que ele precisa. Com base nisso, chega-se a um valor médio.
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