Normalmente, a regularização de imóvel só se torna uma preocupação quando causa transtornos em relação ao patrimônio. Por exemplo, se você quiser vender o bem, só poderá fazer isso com ele totalmente regular.
Pouco importa o motivo que te fez descobrir a irregularidade do patrimônio, você precisará reverter essa situação. A regularização é um processo detalhado e que gera dúvidas por sua complexidade.
Pensando nisso, neste artigo você conhecerá o passo a passo do processo de regularização. Então, continue a leitura para mais detalhes.
O que é a regularização de imóvel?
Em resumo, essa é a adequação necessária para que uma propriedade esteja enquadrada na lei local. Isso diz respeito não só a propriedade em si, mas todos os atos que envolvem o patrimônio, como sua matrícula, escritura e outros documentos variados.
A regularização de imóveis envolve diversos procedimentos que objetivam obter a conformidade legal desse bem.
Documentos básicos para regularização de um imóvel
O processo não deixa de ser algo burocrático, o que envolve a reunião de documentações básicas. Antes de qualquer passo para ação, é necessário organizar todos os documentos solicitados, são eles:
- Documentos pessoais dos envolvidos no processo, o que inclui certidões de nascimento, casamento ou óbito;
- Topografia da área da propriedade;
- Escritura pública ou o contrato de compra e venda;
- Matrícula do imóvel;
- Número de identificação fiscal ou inscrição imobiliária, dados que podem ser encontrados com facilidade no IPTU.
Esses documentos são, basicamente, o início do processo para a regularização. Por isso, é importante que você tenha o máximo de documentos que conseguir em mãos para dar entrada na ação.
Passo a passo para a regularização
Depois de reunir toda a documentação necessária, é hora de “colocar a mão na massa”. Isso significa que você tem o que precisa para iniciar a regularização do imóvel, que envolve os seguintes passos:
Entrada no cartório
É no cartório de registro de imóveis do município onde o bem está localizado que você dará entrada no processo. Para isso, será necessário apresentar o contrato de compra e venda do imóvel.
O documento permite emitir a escritura da propriedade, afinal, sem ela, não é possível avançar na ação jurídica e solicitar a abertura da matrícula.
Alvará de regularização de imóvel
O próximo passo é solicitar o alvará de regularização. Esse procedimento atesta a legalidade da construção do imóvel, obviamente válido apenas para propriedades construídas.
Caso o imóvel seja um terreno ou as obras estejam inacabadas, você precisará do Habite-se, cuja entrada é feita na prefeitura.
Certidões negativas
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é emitida após a regularização e realizada na Receita Federal do município.
Esse documento permite regularizar a situação financeira com o INSS, confirmando que o imóvel não possui dívidas e pendências.
Averbação do imóvel
O processo de regularização é finalizado com a averbação do imóvel. Esse passo também é executado no cartório de registros onde o patrimônio está localizado. Com todos os passos realizados, o imóvel torna-se regular e pode ser vendido, por exemplo.
Antes de qualquer passo
De modo geral, a regularização de imóvel é um processo bastante complexo e que deve ser acompanhado por um especialista. Isso lhe garantirá agilidade em todos os trâmites, além de garantir segurança em cada etapa do processo.
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