Novo CPC e a usucapião extrajudicial: o que ninguém te contou
Para quem não sabe, o usucapião é o procedimento em que o indivíduo pode requerer a escritura pública em seu nome. Os principais requisitos são: Posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período de tempo. Os prazos vão depender da modalidade da usucapião que se enquadra caso a caso. A posse é um aspecto […]
Leilão de imóveis: como funciona e quais as vantagens?
Se você deseja adquirir uma propriedade, seja para moradia ou para uso comercial, e deseja fazer isso com preços reduzidos, saiba que o leilão de imóveis pode ser uma interessante oportunidade de negócio. O leilão de imóveis é uma categoria de venda de bens imobiliários. No entanto, ele não é uma transação comum entre um […]
A importância da mediação nas soluções de conflito em tempos de Pandemia
Desde que foi declarada a pandemia em decorrência do novo Coronavírus, muitas estratégias foram tomadas a fim de evitar o contágio e se adequar ao novo momento de forma assertiva, contornando as adversidades que esse cenário provocou, da melhor maneira possível. Tais mudanças atingiram a população como um todo e vários setores sofreram adequações, sendo […]
Defeitos no imóvel adquirido: quem é o responsável por garantir os direitos?
Fonte: JusBrasil É possível notar que existe uma questão no direito que está sempre presente nos escritórios de advocacia, tal como no Poder Judiciário: a compra de um imóvel com defeito de construção. Vazamento, infiltração, rachadura… O que fazer quando percebemos esses problemas instaurados junto à construção? Quem assume a responsabilidade? Acompanhe comigo e veja […]
Atacadistas de pescado não precisam pagar ICMS diferido.
O Juiz da 14a Vara da Fazenda Pública em liminar concedida a pedido da Guimarães Santucci Advogados A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo deu início a mais uma ação arrecadatória[1], cujo objetivo é alertar mais de 1 mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milhões de […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis da Cofins
Após longos anos de debates intermináveis, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias que pairavam sobre a hipótese de se incluir ou não na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS) as contribuições do Programa de Integração Social […]
Exclusão da TUSD e da TUST da base de cálculo do ICMS
É de conhecimento geral que a operação de fornecer energia elétrica é passível de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, as empresas que fornecem tais serviços, juntamente com os Estados, cobram o ICMS sobre a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema […]
Contrato Intermitente e a Reforma Trabalhista, conheça as mudanças!
O artigo 443 da CLT, com o advento da reforma trabalhista, trouxe em seu parágrafo 3º, a figura do contrato intermitente: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias […]
