Direitos do consumidor – Direitos sobre atraso na entrega de um imóvel pela construtora
São muitas as pessoas que adquirem apartamentos na planta, iniciam o pagamento parcelado do imóvel ainda em construção e aguardam para pegar as chaves, porém, no momento combinado, são surpreendidas por um atraso na entrega. Como esse tipo de situação, infelizmente, não é rara de acontecer, é preciso conhecer dos Direitos do Consumidor a respeito […]
Usucapião: entenda o que significa esse termo
Quando alguém possui um imóvel, porém não é seu proprietário, ou seja, não tem escritura registrada em seu nome, é preciso regularizar a situação por meio de um processo denominado usucapião. Muito comum em imóveis rurais, principalmente, o usucapião pode estar vinculado a posseiros ou invasores, englobando casos de imóveis adquiridos há muitos anos e […]
O que é Distrato de Contrato Imobiliário por atraso de entrega pela construtora?
A crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos gerou um aumento considerável no número de devoluções de imóveis por seus compradores. Denominado distrato do contrato imobiliário, que reverte um contrato imobiliário na justiça. Para que aconteça, o distrato de contrato imobiliário precisa ser bom para ambas as partes e, por isso, geralmente ele […]
