Entenda a Prescrição Tributária: Seu Guia para os Prazos de Cobrança do Fisco
Prescrição Tributária: Navegue pelos Prazos de Cobrança e Defenda Seus Direitos Fiscais Como a Prescrição Tributária Protege o Contribuinte e Limita a Ação do Fisco Você sabia que existe um limite de tempo para o Fisco cobrar tributos não pagos? Este limite é conhecido como prescrição tributária, e é um conceito fundamental do Direito Tributário […]
Quem tem direito a usucapião: como requerer?
Saiba quem tem direito a usucapião e todos os requisitos para dar entrada no processo, de maneira segura e com o suporte de um profissional especializado nesse tipo de ação.
Veja como dar entrada na usucapião
Saiba como dar entrada na usucapião de maneira segura, além de conhecer os requisitos e prazos para esse processo.
Usucapião Judicial e Extrajudicial: entenda como funciona
Saiba quais são os tipos, quem tem direito e como dar entrada no processo de usucapião.
Direito Empresarial: os riscos de NÃO ter um especialista nessa área
Com o direito empresarial, muitas regras foram estabelecidas para resguardar os interesses e o dinheiro investido em determinado negócio. Ainda assim, muitas empresas não consultam um advogado empresarial previamente ou simplesmente não contam com essa área em um negócio, o que definitivamente pode ser um erro. Por isso, hoje decidi te informar melhor sobre a […]
Incorporações imobiliárias: até onde o Código de Defesa do Consumidor pode interferir?
A Lei da Incorporação, Lei n° 4.591, dispõe toda a atividade das incorporadoras para validar o compromisso de vendas de frações ideais de um determinado terreno. No entanto, por mais que essa lei regule todo o processo de compra e venda, o incorporador é considerado o fornecedor, e o adquirente o consumidor. Logo, o Código […]
Saiba alguns dos principais cuidados na hora de comprar um imóvel
A compra da casa própria envolve muito mais do que apenas visitar o imóvel e gostar dele. Há uma série de armadilhas no mercado e, por isso, é fundamental atentar a quesitos como documentação e pendências na justiça, além de fazer um diagnóstico completo do local. Imóveis usados, por exemplo, pedem matrícula atualizada no cartório […]
Quais são seus direitos em casos de desistência da compra de imóvel na planta
Você comprou um imóvel na planta, pagou as prestações, mas não tem mais condições de prosseguir com a compra. Muito comuns, essas situações pedem uma solução denominada distrato imobiliário, ou seja, desistência antes da entrega das chaves. O direito do distrato imobiliário está assegurado pela Súmula 543 do STJ, que estipula a possibilidade de reaver […]
Por que ter um advogado em uma negociação de compra e venda de imóvel?
Transações imobiliárias são cada vez mais comuns e, ao mesmo tempo, complexas. Há diversos tipos de edificações e regras imobiliárias, que pedem atenção do consumidor para que ele não caia em armadilhas e tenha prejuízos. Por isso mesmo, é fundamental ter um advogado em uma negociação de compra e venda de imóvel. Inúmeros processos judiciais, […]
Saiba a diferença entre loteamento, condomínio e associações
Falando por cima, pode parecer que loteamento, condomínio e associações são a mesma coisa, mas sabia que há muitas diferenças entre esses três empreendimentos? É claro que eles têm muita coisa em comum, porém cada modalidade é concebida e usufruída de maneira diferente. Os pontos em comuns de loteamento, condomínio e associações englobam o fato […]
