Direito Empresarial: os riscos de NÃO ter um especialista nessa área
Com o direito empresarial, muitas regras foram estabelecidas para resguardar os interesses e o dinheiro investido em determinado negócio. Ainda assim, muitas empresas não consultam um advogado empresarial previamente ou simplesmente não contam com essa área em um negócio, o que definitivamente pode ser um erro. Por isso, hoje decidi te informar melhor sobre a […]
Incorporações imobiliárias: até onde o Código de Defesa do Consumidor pode interferir?
A Lei da Incorporação, Lei n° 4.591, dispõe toda a atividade das incorporadoras para validar o compromisso de vendas de frações ideais de um determinado terreno. No entanto, por mais que essa lei regule todo o processo de compra e venda, o incorporador é considerado o fornecedor, e o adquirente o consumidor. Logo, o Código […]
Saiba alguns dos principais cuidados na hora de comprar um imóvel
A compra da casa própria envolve muito mais do que apenas visitar o imóvel e gostar dele. Há uma série de armadilhas no mercado e, por isso, é fundamental atentar a quesitos como documentação e pendências na justiça, além de fazer um diagnóstico completo do local. Imóveis usados, por exemplo, pedem matrícula atualizada no cartório […]
Quais são seus direitos em casos de desistência da compra de imóvel na planta
Você comprou um imóvel na planta, pagou as prestações, mas não tem mais condições de prosseguir com a compra. Muito comuns, essas situações pedem uma solução denominada distrato imobiliário, ou seja, desistência antes da entrega das chaves. O direito do distrato imobiliário está assegurado pela Súmula 543 do STJ, que estipula a possibilidade de reaver […]
Por que ter um advogado em uma negociação de compra e venda de imóvel?
Transações imobiliárias são cada vez mais comuns e, ao mesmo tempo, complexas. Há diversos tipos de edificações e regras imobiliárias, que pedem atenção do consumidor para que ele não caia em armadilhas e tenha prejuízos. Por isso mesmo, é fundamental ter um advogado em uma negociação de compra e venda de imóvel. Inúmeros processos judiciais, […]
Saiba a diferença entre loteamento, condomínio e associações
Falando por cima, pode parecer que loteamento, condomínio e associações são a mesma coisa, mas sabia que há muitas diferenças entre esses três empreendimentos? É claro que eles têm muita coisa em comum, porém cada modalidade é concebida e usufruída de maneira diferente. Os pontos em comuns de loteamento, condomínio e associações englobam o fato […]
O que prevê o projeto de lei sobre regulamentação do distrato imobiliário?
Em trâmite no Congresso Nacional desde 2015, foi aprovado recentemente, pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretendia regularizar as condições para se efetivar a rescisão de contrato de compra e venda de imóveis entre incorporadoras e o consumidor. Agora, a matéria será enviada ao Senado. Com o objetivo de criar normas específicas […]
Quais os critérios que o juiz utiliza para definir o valor da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é alvo de inúmeras dúvidas e brigas judiciais entre as partes interessadas. Isso porque ela engloba uma série de critérios e, por isso, deve ser bem avaliada pelo juiz para que não haja injustiças. A pensão alimentícia, necessária ao sustento dos filhos menores de um casal que não está mais junto, abrange […]
Como funciona a ação de despejo por falta de pagamento do inquilino?
As relações entre locatário e locador, embora sejam muito comuns, ainda despertam muitas dúvidas de ambas as partes. Um dos pontos que mais gera confusão é a ação de despejo por falta de pagamento do inquilino. Para se proteger e também para saber quando e como agir nessas situações, é fundamental entender como funciona a […]
Quais são os motivos para um processo de despejo
O despejo acontece quando o proprietário de um imóvel deseja utilizá-lo para outros fins e, por isso, precisa esvaziá-lo. Obviamente, ele não pode ser realizado se não houver condições ideais para isso e, portanto, é fundamental conhecer os motivos para um processo de despejo. Tanto proprietários quanto inquilinos devem conhecer as regras de despejo para […]
